Notícias

Exercício ilegal de segurança privada preocupa associação do sector

O MAI anunciou que vai criar um grupo de trabalho para analisar a existência de fenómenos relacionados com as regras da concorrência e das relações laborais, no setor da segurança privada.

A Associação de Empresas de Segurança (AES) considerou ontem que o Relatório Anual de Segurança Privada "passa praticamente ao lado dos grandes problemas" do setor, como o trabalho não declarado e o exercício ilegal da profissão.

Em declarações à agência Lusa, a propósito da divulgação do Relatório Anual de Segurança Privada, o presidente da AES, Rogério Alves, apontou o trabalho não declarado como um dos grandes problemas do setor, já que, "além de constituir uma flagrante violação da lei, destrói os fundamentos da sã concorrência".

Outro problema relevante prende-se - segundo Rogério Alves - com o "exercício ilegal da atividade, no qual medram e se manifestam fenómenos de criminalidade".

O presidente da AES salientou que a associação pugna por uma atividade de fiscalização integrada, que envolva, simultaneamente, nas mesmas ações inspetivas, a Autoridade para as Condições do Trabalho, a Autoridade Tributária e a Segurança Social.

"É por isso que nos temos vindo a bater de forma consistente há vários anos. Esta preocupação da AES não tem qualquer correspondência no grupo de trabalho proposto pelo Ministério da Administração Interna [MAI]", disse Rogério Alves.

O presidente da AES observou que o Relatório Anual de Segurança Privada não deve ser um mero repositório estatístico, mas um instrumento capaz de permitir entender o estado do setor da segurança privada em Portugal, lamentando que o documento tenha ignorado os contributos enviados pela associação, após a primeira versão do texto.

Na opinião de Rogério Alves, o diagnóstico dos problemas está feito, o combate às suas causas é que é "altamente deficitário", exceção feita à PSP, que, na sua área de competências, tem sabido cumprir a sua missão com determinação e empenho.

"A prioridade máxima consiste em colocar no terreno estas equipas integradas de fiscalização, sob pena de não se controlarem os fenómenos de incumprimento e de se prejudicarem as entidades cumpridoras", concluiu.

Segundo o relatório, a que a agência Lusa teve acesso, as infrações associadas à segurança privada aumentaram 50 por cento em 2014, face a 2013, tendo sido detetados, no ano passado, 2.092 fenómenos criminais e contraordenacionais.

Das 2.092 infrações, 1.973 são contraordenações e 119 de natureza criminal, refere o relatório, aprovado na sexta-feira pelo Conselho de Segurança Privada, em reunião realizada no MAI.

O relatório adianta que as fiscalizações a entidades de segurança privada diminuíram 11 por cento em 2014, tendo a PSP realizado 6.630 ações de fiscalização, menos 857 do que em 2013.

Copyright © 2012 Eurosec.

Todos direitos reservados.

Escudo Eurosec