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Câmara aprova uso de câmeras de segurança em casas noturnas

“Sorria você está sendo filmado”. O aviso que tornava pública uma tendência utilizada por comerciantes contra a ação de criminosos e que passou a ser rotineira ao longo dos últimos anos pode tornar-se obrigatório nas casas noturnas de Santos. Isso porque o vereador Antonio Carlos Banha Joaquim (PMDB) quer tornar a instalação de equipamentos de filmagem obrigatória nesses estabelecimentos.

 

Proposta nesse sentido já foi apresentada ao Plenário do Legislativo municipal por onde passou por votação e, agora, aguarda sanção do prefeito Paulo Alexandre Barbosa para entrar em vigor. O objetivo, segundo Banha, não é apenas inibir a ação da criminalidade, mas também garantir a segurança de santistas que frequentam casas noturnas da Cidade, consumidores que pagam pela utilização do espaço.

 

Ele aponta que a prática, apesar de não determinada por lei municipal, já vem sendo utilizada e o que falta é conscientizar os comerciantes sobre a importância de instalar equipamentos do tipo para garantir aos frequentadores mais segurança.

 

“A proposta visa disciplinar o registro e o uso das imagens capturadas no interior desses estabelecimentos. Não são raros os casos em que atos ilícitos se iniciam ou atingem seu clímax em casas noturnas, como tem sido divulgado na imprensa geral. A ideia é que esse tipo de imagens sejam utilizadas somente pelas autoridades legalmente constituídas e impedir a ampla divulgação na imprensa”.

 



 

A proposta de Banha atinge os estabelecimentos noturnos em funcionamento após as 22 horas. O vereador observa que, ainda que as câmeras estejam escondidas, os consumidores devem ser avisados de seu funcionamento por meio de placas indicativas.

 

O uso dessas imagens fica restrito às autoridades e as imagens devem ser preservadas por pelo menos 90 dias. O descarte ou perda das imagens antes de vencido esse prazo implicará multa no valor de R$ 5.000,00, atualizada anualmente pela variação positiva do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou outro índice que venha a substituí-lo.

 

Fonte: http://www.diariodolitoral.com.br

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