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Pena para quem não pagar pensão alimentícia aumenta nesta sextaPena para quem não pagar pensão alimentícia aumenta nesta sexta.

Com o novo CPC, a tentativa de mediação e conciliação torna-se obrigatória, o que poderá evitar que todo conflito passe a ser um processo judicial. “Todos os processos que entrem no Judiciário terão que passar por uma audiência onde se tentará fazer a mediação ou a conciliação, isso está no artigo 334 do Código. Se na petição inicial as partes disserem que não querem, ai não tem. É um grande diferencial e isso se dá também em outro nível. O estado, município, a Defensoria Pública, o Ministério Público, todos eles podem criar estruturas próprias de mediação e conciliação, até prévias ao processo judicial. Ou seja, processo não será uma necessidade, ele poderá ser resolvido antes”, explica o procurador de justiça do Ministério Público do Estado Paulo Valério Dal Pai Moraes.
Para a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção de Novo Hamburgo, Maria Regina Wingert Abel, a conciliação é importante, mas para que ela funcione é preciso mudar a mentalidade de todos os envolvidos. "O Código busca uma nova cultura, a conciliatória e com decisões judiciais mais fundamentadas, ele privilegia o perfil conciliador. Só que para isso temos que mudar a cultura da sociedade. E isso não vai acontecer da noite para o dia. Tem que haver boa vontade da parte, do advogado e do juiz", afirma. O novo Código vale para ações em curso e os novos processos, e não influencia nas decisões já tomadas com base no atual texto, que é de 1973. A expectativa é de que ele traga mais agilidade ao sistema Judiciário. Conheça alguns destes novos artigos e saiba o que mudou.
Ações de Família
Nas ações de família, como divórcios, pensão, guarda de filhos e casos de paternidade, haverá tramitação especial e também a priorização para a solução consensual. Profissionais de outras áreas também poderão ser recrutados para dar suporte às partes em causas mais delicadas. Mas em alguns casos, como o não cumprimento de sentença ou decisão que condene ao pagamento de pensão alimentícia, a penalidade será mais dura. A prisão passa a ser de um a três meses em regime fechado, com o preso em cela separada dos presos comuns.
"A mudança no código, estabelecendo o regime fechado, tornará mais eficaz a execução de alimentos sob pena de prisão. Ressaltando que a finalidade da prisão não é punir, mas sim fazer com que o devedor pague os alimentos", avalia a advogada, professora da Universidade Feevale e colunista do Jornal NH Cristina Ternes Dieter. Outro ponto de grande relevância, segundo Cristina, é acerca da alienação parental.
"Com a nova legislação, quando a causa envolver a discussão sobre fatos relacionados a abuso ou alienação parental, o juiz, ao tomar o depoimento do incapaz, deverá fazê-lo acompanhado por especialista. É fundamental que o juiz, não apenas neste momento, mas no decorrer do processo conte com o profissionalismo de especialistas como psicólogos, pedagogos e assistentes sociais, uma vez que somente com a ajuda de tais profissionais é possível chegar o mais próximo da realidade dos fatos, chegando-se a uma decisão justa", destaca.
Prazos Processuais
A contagem dos prazos passa a ser feita em dias úteis e ele ficará suspenso por um mês, nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. Os prazos para recursos passam a ser unificados em 15 dias, salvo os embargos de declaração, cujo prazo será de 5 dias. “Com o novo código o prazo será com dias úteis e não mais corridos. Há aumento para unificar os prazos. Com isso processo deixa de ser 15 dias corridos, faz com que ele demore mais”, avalia o vice-presidente da Associação dos juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Max Akira Senda de Brito.
Mesma ação, mesmo resultado
O novo CPC unifica também resultados de ações que tem o mesmo objetivo, é o 'Incidente de Resolução de Demanda Repetitivas' , ou seja, questões jurídicas internas não devem permitir divergências. “Por exemplo, se tem um problema de telefonia e existem 10 mil processos sobre o mesmo caso, vai ao STJ, ele trata um destes processos estabelece o sistema de recursos repetitivos e julgando esta ação, a questão jurídica vale para os outros casos. Isso faz com que o direito seja coerente”, diz o procurador Paulo Moraes.
Honorários
Antes das alterações, a fase de recursos de um processo não gerava honorários de sucumbência, ou seja, o pagamento ao advogado da parte vencedora pela parte vencida. “O novo Código também dá ênfase forte a posição dos advogados, ao fato da parte de não recorrer, mas se recorrer e perder ela terá que pagar custas do processo e honorários da parte contrária. Um dos maiores artigos é o 85 que trata exatamente da questão de honorários, isso será muito bom para os advogados”, comenta Moraes. Também foi estabelecida uma tabela para causas vencidas contra o governo. 
Condomínio
As cotas condominiais passam a ter cobrança, pela via judicial, muito mais rápida, segundo artigo 784 do novo CPC, que eleva à condição de título executivo extrajudicial. Na prática, o condômino inadimplente terá que pagar a dívida em três dias, sob pena de medidas constritivas, como a penhora de bens para quitar a dívida.
Opiniões
Paulo Valério“O novo Código traz a constitucionalização do processo civil, ou seja, procurando fazer com que princípios que estão na Constituição Federal possam ser trazidos para o processo, como o da boa-fé, da cooperação, que as partes devem cooperar com magistrado, juiz, Ministério Público, para que o processo não demore, um dos objetivos desta alteração, para que ele seja aceito pela sociedade, é agilizar os processo, é a duração razoável do processo. Hoje eles ficam anos pendurados no Poder Judiciário. É tudo uma tentativa não se sabe se vai dar certo, são estruturas novas. Benéficas, mas algumas que não são tão boas assim. Se criou uma teoria interna, mas tem que ter gente pra fazer isso, ter estrutura para isso e hoje ainda não se tem. Temos que ver se isso vai funcionar na prática”Paulo Valério Dal Pai Moraes, procurador de Justiça do MP do Estado
Max de Brito"A primeira coisa que devemos ter em mente é que o Código vem pra promover uma mudança de pensamento, de mentalidade do nosso sistema processual civil. A inovação do Código é com enfoque mais voltado para priorização da conciliação e mediação, para evitar a judicialização, litígios e aumentar por longo tempo o conflito, sempre buscando a ideia que a melhor solução é o consenso entre partes. Resolvendo o número de processos pela forma consensual e diminuindo processos que já existem no Judiciário, os juízes poderão atuar com mais qualidade, hoje ele fica preso em um volume muito extenso e precisa bater metas. Algumas mudanças dão maior segurança jurídica ao processo, mas não vieram prezar pela celeridade, já que o prazo passa a contar com dias úteis.Vamos ter que trabalhar o Código na prática para saber o que vai fluir negativo e positivo, temos que ter a ideia de que temos que aplicar ele como é, com seu objetivo e não como gostaríamos que ele fosse". - Max Akira Senda de Brito, vice-presidente da Ajuris
Ricardo Breier“O novo CPC em primeiro lugar atualiza termos importantes dentro do processo, mas o que entendemos de grande valia pela advocacia é a materialização de quatro conquistas, frutos de trabalho nascido dentro do Rio Grande do Sul. Um deles é férias de 30 dias para os advogados, antes tínhamos acordos com os tribunais, mas isso não era regulamentado. Outra questão importante é o prazo contado em dias úteis, isso é uma grande conquista, o advogado ganha o final de semana para o lazer, era um reclame forte da classe. O ajuntamento de honorários sucumbenciais também, com novo Código ele tem que se fixar em no mínimo 10% do valor da causa, isso é um outro ganho para a classe. Assim como a compensação da verba honorária que o magistrado tinha e o advogado não, isso agora está vedado. Enfim, tivemos o reconhecimento pelo mentor do projeto, o saudoso Mendes Ribeiro Filho, ele fez menção colocando a importância do trabalho da OAB do Rio Grande do Sul para a construção legal destes quatro pontos"Ricardo Breier, presidente da OAB Rio Grande do Sul

Laboratório em Goiás está apto para fazer exames de zika e chikungunya

A rede pública de Saúde em Goiás deve começar a fazer exames para diagnóstico de zika e  chikungunya a partir da próxima segunda-feira (14). O Laboratório de Saúde Pública Dr. Giovanni Cysneiros (Lacen-GO) está apto para realizar os procedimentos. A expectativa é de que o tempo de espera para os resultados reduza de cerca de 30 dias para 7.

“O prazo de entrega diminuiu enormemente e isso facilita. As gestantes, que são prioridade, quando há positividade para zika serão encaminhadas para um pré-natal com mais atenção para evitar qualquer agravamento”, declarou Murilo do Carmo Silva, coordenador geral de controle de dengue da Secretaria Estadual de Saúde (SES).

 

Atualmente, as amostras de sangue colhidas no estado para diagnóstico de zika são enviadas pelo Lacen-GO para o Instituto Adolfo Lutz, em São Paulo. Já os casos suspeitos de chikungunya são encaminhados para o Instituto Evandro Chagas, no Pará. Por isso, o resultado demorava para ficar pronto.

O Ministério da Saúde enviou os insumos para o laboratório com o objetivo de descentralizar os diagnósticos dessas doenças. Durante o mês de fevereiro, o laboratório recebeu o material para a realização dos testes.

A unidade foi estruturada tecnicamente com equipamentos de alta tecnologia. Também houve a capacitação de profissionais para a implantação dos novos exames.

De acordo com o coordenador geral de controle de dengue, a previsão inicial é de que o laboratório faça de 40 a 50 exames de zika por semana, sendo que essas amostras também passam por triagem para dengue. Em relação à chikungunya, não há uma estimativa porque a demanda é pequena.

“Para chikungunya, até agora não há a necessidade de fazer tanto diagnóstico porque não existem muitos casos notificados. Os exames que chegarem pra zika passam por triagem para dengue também. Os que chegarem para zika não passam por triagem de chikungunya porque a chikungunya tem sintomas muito específicos”, explicou Silva.

 

 

Combate ao Aedes

Em19 de fevereiro, durante a Mobilização Nacional da Educação em combate ao Aedes aegypti, o secretário de Saúde, Leonardo Vilela, destacou que a agilidade no diagnóstico é fundamental no combate direcionado ao mosquito, que transmite dengue, zika e chikungunya. Ao saber se a pessoa está com determinado vírus, pode- se concentrar ações nos locais onde elas foram infectadas. “É uma maneira de combater que o mosquito nasça”, disse Vilela.

Conforme o último levantamento da SES, foram notificados 225 casos de zika em Goiás até o dia 27 de fevereiro. Do total, 22 foram confirmados. Outros 191 seguem sob investigação e 12 já foram descartados.

Em relação aos registros de dengue, foram 42.563 casos notificados, sendo 8.153 confirmados. Ainda de acordo com dados da secretaria, há 95 suspeitas de chikungunya em investigação.

 

 

Blocos agitam a folia do carnaval de rua em Goiânia; veja programação

O carnaval de rua em Goiânia conta com programação durante todo o feriado. A folia começa nesta sexta-feira (5) com o Encontro de Blocos, a partir das 19h em frente ao Grande Hotel, na Avenida Goiás, no Centro. O evento é aberto ao público.

Os blocos são uma alternativa para quem ficar na capital. Todos têm entrada gratuita. Caso o folião deseje, haverá venda de itens personalizados, como camisetas.

Segunda-feira (8) é o dia do bloco Gato Pingado se reunir. Os foliões se concetrarão na Avenida Circular, no Setor Pedro Ludovico, das 13h às 20h.

Dois blocos vão às ruas na terça-feira (9). Um deles é o Bloco Galo Goiano, que desfilará no Parque Vaca Brava, a partir das 13h. Já o Bloco Marron se concentrará na Alameda Mario Caiado, no Setor Pedro Ludovico, das 13h às 22h.

De sexta a terça-feira (9) acontecerá o Carnaval do Mercado, no Mercado Vila Nova, na Praça Vereador Boaventura Moreira de Andrade, no Setor Leste Vila Nova. O evento, que é aberto ao público, começa às 16h e se estende até a meia-noite.

A capital também tem opção para quem deseja fugir das marchinhas e do axé. O Grito Rock está marcado para sábado (6) e domingo (7). Entre as atrações há bandas de pop, hard rock, punk e rock. O festival, que contará com 20 artistas, será a partir das 17h, no Centro Cultural Martim Cererê, no Setor Sul.

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